foto: Antonio Cruz/Agência Brasil/Agência Brasil
Israel Lima/Círculo (com Informações do TSE)
Próximo de definir o Presidente da República e Governadores, o eleitor deve ficar atento e saber o que pode ou não fazer no dia da votação. A legislação eleitoral define as regras para a data da eleição tratando aspectos como não fazer “boca de urna”, levar criança para a cabine eleitoral, comprar votos, entre outras atitudes.
O que é proibido?
- Compra de voto
Este tipo de ilegalidade não ocorre apenas quando o candidato oferece dinheiro em troca, mas também quando doa ou oferta a entrega de bem em vantagem pessoal, inclusive emprego ou função pública.
- Impedir ou atrapalhar outra pessoa votar
Em caso de comprovação, o autor do crime poderá pegar até seis meses de detenção.
- Propagandas de partidos e candidatos na internet
Publicação de novos conteúdos ou impulsionamentos são vetados.
- Boca de urna
Até às 17 horas (fim da votação), pessoas com roupas padronizadas, bandeiras, broches e/ou adesivos que possam caracterizar manifestação política não poderão aglomerar nas seções eleitorais.
- Votar com estado de consciência alterado
O presidente da mesa receptora de votos é autoridade dentro da seção. Portanto, poderá impedir o voto de eleitores com alto nível de embriaguez, por exemplo, comunicando o juiz eleitoral.
- Ir à cabine acompanhado de crianças
Eleitores com total condição de votar não podem entrar na cabine eleitoral com crianças, mesmo que sejam seus filhos. Só será permitido entrar na cabine acompanhado pessoas com dificuldade de locomoção ou visão, nesse caso, não pode estar a serviço da Justiça Eleitoral ou partido político.
No vídeo a seguir, o TSE chama atenção para que coligações, candidatos e partidos fiquem atentos para as regras da propaganda eleitoral nos dias que antecedem o pleito. O órgão destaca ainda, que o eleitor também deve respeitar a legislação se quiser se manifestar no dia da votação.
O segundo turno será realizado no próximo domingo (28) para definir os governadores e Presidente da República. A votação iniciará às 8 horas e será finalizada às 17 horas em todo o país.
Confira a seguir vídeos da Justiça Eleitoral que alertam sobre os crimes eleitorais.
O TSE alerta que é importante denunciar qualquer irregularidade no dia da eleição. Veja o vídeo:
