Amanda Medeiros / Círculo
Foi realizada nesta segunda (04) e terça- feira (05) a X Jornada de Administração, I Jornada de Ciências Contábeis e VI Semana Tecnológica de Engenharia de Produção da USC. O evento tem como objetivo proporcionar aos docentes, discentes e profissionais dessas áreas um espaço para socializar temas pertinentes ao aprofundamento e discussões que envolvem as organizações, o cenário econômico atual e a sociedade como um todo.
O primeiro dia da jornada contou com a mesa-redonda “Novas leis trabalhistas: um desafio aos empregados e empregadores do Brasil”, que foi composta pelos profissionais José Luiz Miranda Simonelli, Diretor dos Departamentos de Comércio Exterior e Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); M.ª Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima, Juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Bauru e o especialista José Fernando Fontes, Diretor do O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (SESCON – SP) Regional em Bauru. O debate teve início às 19h30 no Auditório João Paulo II.Já o segundo e último dia do evento foi dedicado às apresentações orais de artigos científicos em cinco eixos temáticos: Ensino da Administração, Ciências Contábeis e Engenharia de Produção; Finanças e Contábeis; Marketing; Produção e Recursos Humanos.
Larissa Ferreira, aluna do último ano do curso de Ciências Contábeis reforça a importância do evento: “Com a mudança da legislação, a palestra garante que vamos receber mais informação sobre o assunto”. As expectativas foram altas: “A mesa-redonda oferece a noção do que realmente está acontecendo, já que muitas vezes não temos um conhecimento muito aprofundado”.
Desde sua aprovação no dia 13/07, a reforma trabalhista causa dúvidas e incertezas para o trabalhador. Por outro lado, na ocasião, em entrevista à imprensa conforme veiculado pela Agência Brasil, presidente Michel Temer comemorou: “Estamos dando mais um passo rumo a um Brasil de mais crescimento, empregos, e mais oportunidades”.
A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Bauru, a Ma. Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima comenta sobre quais são alguns desafios que os futuros ingressantes no mercado de trabalho irão enfrentar e ainda elenca pontos importantes existentes na nova legislação trabalhista. “Existe a questão da contratação de jornadas de trabalho reduzidas. A nova legislação também prevê uma nova forma de contratação que é o contrato intermitente. O trabalhador contratado neste formato não tem a previsão de horas que irá trabalhar em cada semana, ou seja, não há salário mínimo mensal fixo”.
Confira a entrevista completa com a juíza na página no Círculo no YouTube
O texto aprovado modifica algumas leis da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e abrange também a prevalência de acordos negociados entre empregadores e empregados. A reforma altera a lei atual em vários aspectos (veja os infográficos)
Além disso, a rescisão por acordo, comissão de fábrica, danos morais, quitação anual, justa causa, salários e salários altos também são afetados pela reforma trabalhista. Vale lembrar que as novas leis serão válidas a partir de novembro/2017.
O trabalhador pode consultar a CLT pela internet por meio do site oficial do Planalto.