As obras lançadas em abril pelo prof. Dr. Daniel Freire e Almeida envolvem a criação de um tribunal para julgar crimes eletrônicos e destaca o tratamento tributário internacional dedicado ao comércio eletrônico

Bruna Pessoa Sampaio

O Prof. Dr. Daniel Freire e Almeida fala de seus livros “Um Tribunal Internacional para a Internet” e “Tributação do Comércio Eletrônico nos Estados Unidos da América e na União Europeia”, lançados no mês de abril deste ano, os quais são mundialmente divulgados pela ONU (Organização das Nações Unidas).

Daniel Freire e Almeida é professor de relações internacionais da USC e diretor do Departamento de Relações Internacionais da Universidade, formado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em Portugal, tem como uma de suas funções também a de Agente de Jogadores Oficial da FIFA-Fédération Internationale de Football Association, Licenciado pela Confederação Brasileira de Futebol-CBF e Agente de Jogadores Oficial da FIBA-Fédération Internationale de Basketbal. Os livros foram publicados pela Editora Almedina de Portugal, com prefácios do Doutor Diogo Leite de Campus, professor catedrático da Universidade de Coimbra, em Portugal. Confira a entrevista.

 

Círculo ON: O livro “Um Tribunal Internacional para a Internet” foi tema de sua tese de doutorado. Do que se tratava a tese?
Prof. Daniel: O livro é resultado de uma longa reflexão e estudos que eu tenho desde 1999, relacionando os desafios que a internet tem colocado principalmente quando ela ocasiona conflitos na parte de pessoas, empresas e até mesmo do país. Conforme as pesquisas foram caminhando, percebi que havia uma dificuldade de encontrar não somente provas, mas também de julgar casos que envolvessem assuntos internacionais.

Círculo ON: O que foi constatado com o estudo?
Prof. Daniel: Percebi que quando acontecia algum problema as pessoas tinham dificuldade de conseguir informações através de desses sites: Facebook, LinkedIn, WhatsApp, Google etc, que pudessem servir como prova no processo judicial e, às vezes, mesmo conseguindo informações não conseguiam julgar os casos, como por exemplo, quem cometeu os crimes eletrônicos, o site que esta envolvido ou até mesmo pedir para tirar um resultado de busca do google. Então, nesse sentido, percebi que era muito importante ter um organismo que seria como um tribunal, que não fosse de um país ou de outro, mas que fosse um tribunal para todos os países, no qual as pessoas que tivessem problemas internacionais pudessem acessar esse tribunal e resolver dessa maneira.

Círculo ON: Embora tenha origem em um estudo acadêmico, há repercussões práticas?
Prof. Daniel: Todas as pessoas que usam internet, claro que ele tem uma colocação mais acadêmica. O que percebi é que há certa dificuldade em julgar crimes eletrônicos, a ONU relata que temos mais de mil casos de crimes ao mês online, é importante ter uma forma de julgar todos esses casos e dar respostas para a população, então, foi nesse sentido que eu pensei em um tribunal. Na tese, relato e proponho como seria esse tribunal, as características, as matérias que ele ia julgar. É um trabalho bem minucioso. Quando defendi a minha tese, relatei isso para a ONU, na qual fez uma reportagem sobre minha tese e agora estou publicando em livro.

Círculo ON: Sobre o livro “Tributação do Comércio Eletrônico nos Estados Unidos da América e na União Europeia”, o comércio eletrônico escolhe quais as leis que vão seguir, as que melhor vão beneficiar esse sistema?
Prof. Daniel: Em grande parte há uma inversão, enquanto nas atividades tradicionais do comércio há um governo e o estado que acaba regulando as regras, impondo as tributações que deseja e quais tributos. O comércio eletrônico quando feito no nível internacional, as empresas escolhem em quais países elas desejam ser tributadas, porque é um site global e, partir de então, elas escolhem os países com menor tributação ou, às vezes, a ausência de tributação.

Círculo ON: Por que a escolha dos Estados Unidos e da União Europeia como países para o estudo?
Prof. Daniel: Eu quis estudar em primeiro momento como isso era feito nos Estados Unidos e observei que não são instituídos tributos para a internet e isso causa até mesmo uma descriminação positiva para as empresas de internet, porque a ideia é estimular a compra. Então, a amazon.com, por exemplo, não paga imposto sobre venda nas suas atividade, o que faz com que consiga se colocar de maneira positiva na concorrência, apesar de vender muito, os seus produtos podem ser mais baratos porque não tem uma posição tributária. Eu estudei o espaço dos Estados Unidos também porque é um lugar onde tem um maior volume de negociações de eletrônicas e estudei o espaço da União Europeia, na qual eu fiz uma análise das leis da União Europeia de como se da à tributação nesse espaço. Acredito que isso possa servir de referência para eu usar no Brasil, porque o país está agora montando suas regras para tributação que entraram em rigor ano que vem.

Círculo ON: Como é ter um livro mundialmente divulgado pela ONU?
Prof. Daniel: É muito interessante e muita satisfação. Na verdade, é um trabalho voltado para área internacional, o que é meu foco de estudos e eu penso que se eu puder contribuir ainda que um pouco para que novos trabalhos e ideias surjam nessa área, eu estou satisfeito.
Os livros também serão publicados em inglês com os títulos: The Taxation of Eletronic Commerce in the United States of America and in the European Union; An International Tribunal For The Internet.

Para conferir a entrevista feita pela ONU com o prof. Daniel, acesse o link: http://www.unmultimedia.org/radio/portuguese/2012/08/entrevistadosbrasileiro-defende-tribunal-para-a-internet/?app=2&lang=pt